Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2025

Vigência: a partir de 15 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso do site da Brixova Consultoria Empresarial ("Brixova", "nós") e a contratação dos serviços de consultoria empresarial descritos neste site. Ao navegar no site ou solicitar um engajamento, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Identificação da empresa

Brixova Consultoria Empresarial, com sede em Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, Enseada do Suá, Vitória – ES, CEP 29050-335, Brasil. Contato: [email protected] | +55 27 3146-9258.

2. Descrição dos serviços

A Brixova oferece serviços de consultoria empresarial B2B voltados a planejamento estratégico, revisão de cadeias de fornecimento e desenvolvimento de indicadores de desempenho. Os serviços atuais incluem:

Os serviços têm natureza consultiva e educacional. Nenhum resultado específico de negócio é garantido pela prestação dos serviços descritos. O escopo detalhado de cada engajamento é estabelecido em proposta formal aceita pelo cliente.

3. Proposta e formalização

O engajamento tem início com o envio de uma proposta escrita pela Brixova ao cliente interessado. A proposta descreve escopo, entregáveis, cronograma e valores. O contrato é formalizado após aceitação escrita da proposta pelo cliente.

Alterações no escopo após a formalização devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

4. Preços e pagamento

Os preços de referência publicados no site (Roadmap Estratégico: R$ 1.690; Revisão de Fornecedores e Parcerias: R$ 1.260; Framework de KPIs e Métricas: R$ 3.300) são indicativos e podem variar conforme o escopo definido na proposta formal. Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem apenas os serviços descritos em proposta — quaisquer despesas adicionais reembolsáveis serão detalhadas separadamente.

As condições de pagamento — incluindo parcelamento, prazos e forma — são definidas na proposta. O não pagamento nos prazos acordados pode implicar suspensão do engajamento.

5. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. Serviços já executados até a data de rescisão serão cobrados proporcionalmente.

Em caso de rescisão motivada por descumprimento contratual de qualquer das partes, aplicam-se as condições previstas no contrato assinado.

6. Obrigações do cliente

Para o bom andamento do engajamento, o cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as informações, documentos e interlocutores internos necessários ao escopo acordado.
• Participar das sessões de trabalho e workshops nos prazos combinados.
• Manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e informações proprietárias compartilhadas pela Brixova.
• Cumprir os termos de pagamento estabelecidos na proposta.

7. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente no âmbito do engajamento (roadmaps, relatórios, frameworks adaptados) são transferidos ao cliente após quitação integral. Metodologias, modelos base, ferramentas e materiais de apoio desenvolvidos pela Brixova permanecem de propriedade exclusiva da Brixova.

O cliente não está autorizado a revender, licenciar ou disponibilizar publicamente materiais proprietários da Brixova sem autorização prévia e escrita.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de informações sensíveis obtidas no contexto do engajamento. Este compromisso aplica-se durante a vigência do contrato e por um período de 36 (trinta e seis) meses após seu encerramento, salvo disposição diversa em contrato.

Informações que sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por exigência legal não estão sujeitas a essa obrigação.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Brixova têm caráter consultivo e educacional. As recomendações e entregáveis fornecidos representam análises e sugestões baseadas nas informações disponibilizadas pelo cliente, sem constituir assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulada.

A responsabilidade da Brixova em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor total pago pelo cliente por esse engajamento. A Brixova não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou não uso das recomendações fornecidas.

A qualidade dos entregáveis depende parcialmente da precisão e completude das informações fornecidas pelo cliente. A Brixova não pode ser responsabilizada por limitações decorrentes de dados incompletos ou imprecisos.

10. Uso do site

O site da Brixova é disponibilizado para fins informativos. As informações publicadas podem ser atualizadas sem aviso prévio. O acesso ao site não estabelece relação contratual de qualquer natureza.

É vedado o uso do site para fins ilícitos, envio de comunicações não solicitadas, ou qualquer atividade que possa prejudicar a disponibilidade, segurança ou integridade do sistema.

11. Links externos

O site pode referenciar páginas de terceiros. A Brixova não controla o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza pela precisão, legalidade ou práticas de privacidade adotadas por elas.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos a revisão periódica. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos contratos de prestação de serviço da Brixova, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato